Este Termo de Uso estabelece as regras para a aquisição e utilização dos materiais disponibilizados neste pacote de impressos para dentistas, contendo modelos de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Ao adquirir este material, o comprador concorda com os seguintes termos:
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Isenção de Responsabilidade
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Os modelos de TCLE fornecidos neste pacote são apenas referências e devem ser revisados e ajustados pelo profissional antes de sua utilização.
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A aquisição deste material não exime o dentista de sua responsabilidade profissional, incluindo erros, omissões ou eventuais ações legais por parte do paciente.
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O uso dos documentos não garante a ausência de processos judiciais ou reclamações por parte dos pacientes.
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Propriedade Intelectual e Restrição de Uso
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O conteúdo disponibilizado é de autoria exclusiva da vendedora e está protegido pela legislação de direitos autorais, conforme o Art. 184 do Código Penal Brasileiro.
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É expressamente proibida a venda, cópia, compartilhamento em massa, redigitação integral ou distribuição gratuita deste material, seja em formato impresso ou digital, sem autorização expressa da autora.
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O descumprimento destas regras configura crime contra a propriedade intelectual e resultará em medidas judiciais cabíveis.
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Aviso Legal
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Ao adquirir este material, o comprador está ciente de que assume integral responsabilidade pelo uso e personalização dos documentos, isentando a autora de qualquer implicação legal decorrente de sua aplicação na prática profissional.
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Cláusula de Não Substituição de Assessoria Jurídica
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Proibição de Modificação e Redistribuição
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Responsabilidade pelo Uso Correto
Caso haja qualquer dúvida sobre o uso correto do material, recomenda-se a consulta a um advogado especializado para adequação conforme a necessidade de cada profissional.
Ao prosseguir com a compra, você declara ter lido e concordado com os termos acima.
